AREsp 2690620 - ACORDAO
O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente e de forma pormenorizada os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade recursal, o que autoriza, por analogia, a aplicação da Súmula 182/STJ, em conformidade com os arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC e dispositivos do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Agravante: MARCO ANTÔNIO POLVORA LOPES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
- Outcome
- Agravo interno não conhecido.
- Legal Topics
- Agravo Interno, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 203/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial Contra Turma Recursal
Case Brief
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Parties
MARCO ANTÔNIO POLVORA LOPES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
- 2 descumprimento do princípio da dialeticidade recursal
- 3 aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ
Ratio Decidendi
O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente e de forma pormenorizada os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade recursal, o que autoriza, por analogia, a aplicação da Súmula 182/STJ, em conformidade com os arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC e dispositivos do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Agravo interno não conhecido.
Orders
- Não conhecer do agravo interno.
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