REsp 2234943 - DECISAO

REsp 2234943 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior em razão das razões apresentadas no agravo interno, para conhecer do agravo interposto por PREMIUM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA e determinar que o mesmo seja reautuado como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Parties
Agravante: PREMIUM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (reautuação Como Recurso Especial) / Reconsideração De Decisão E Conhecimento Do Agravo, Com Determinação De Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Decisão que reconsidera decisão anterior, conhece do agravo interno e determina a reautuação do agravo como recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Reautuação, Regimento Interno Do STJ (ristj)
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Reautuação Regimento Interno Do STJ (ristj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

PREMIUM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (reautuação Como Recurso Especial) / Reconsideração De Decisão E Conhecimento Do Agravo, Com Determinação De Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 conhecimento do agravo interno
  2. 2 determinação de reautuação como recurso especial
  3. 3 aplicação do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior em razão das razões apresentadas no agravo interno, para conhecer do agravo interposto por PREMIUM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA e determinar que o mesmo seja reautuado como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Court Disposition

Decisão que reconsidera decisão anterior, conhece do agravo interno e determina a reautuação do agravo como recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto por PREMIUM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
  • Determinar que o agravo seja reautuado como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ