AREsp 2857633 - ACORDAO

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O agravo não foi conhecido porque a recorrente não impugnou especificamente e a contento todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, violando o princípio da dialeticidade, na conformidade dos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, do RISTJ, e da aplicação analógica da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: METROVIAS S. A. CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual Da Segunda Turma, 16/10/2025 a 22/10/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Inadmissão De Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

METROVIAS S. A. CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual Da Segunda Turma, 16/10/2025 a 22/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 se o agravo em recurso especial impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação do princípio da dialeticidade e das previsões dos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, do RISTJ
  3. 3 requisitos para afastamento da Súmula 7/STJ sem reexame de provas

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a recorrente não impugnou especificamente e a contento todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, violando o princípio da dialeticidade, na conformidade dos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, do RISTJ, e da aplicação analógica da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.