REsp 2190493 - ACORDAO

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A questão de ordem suscitada e julgada de ofício não prejudicou os embargos de declaração; nos termos da Súmula 579/STJ, não era necessária a ratificação do recurso especial quando inalterado o resultado anterior; a ausência de julgamento dos embargos configura nulidade que exige o retorno dos autos ao Tribunal de origem para saneamento, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: UNIÃO; Parte Agravada: Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão) Em Sessão Virtual
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Questão De Ordem, Ratificação De Recurso Especial, Saneamento Processual, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Súmula 579/stj
Processual Civil Agravo Interno Embargos De Declaração Questão De Ordem Ratificação De Recurso Especial Saneamento Processual Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Súmula 579/stj

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Agravante

Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal

Parte Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão) Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de ratificação do recurso especial interposto na pendência de embargos de declaração
  2. 2 Efeito de questão de ordem suscitada de ofício sobre embargos de declaração
  3. 3 Nulidade pela ausência de julgamento dos embargos de declaração e consequente necessidade de saneamento

Ratio Decidendi

A questão de ordem suscitada e julgada de ofício não prejudicou os embargos de declaração; nos termos da Súmula 579/STJ, não era necessária a ratificação do recurso especial quando inalterado o resultado anterior; a ausência de julgamento dos embargos configura nulidade que exige o retorno dos autos ao Tribunal de origem para saneamento, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para saneamento do vício e julgamento dos embargos de declaração pendentes