AREsp 2965078 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (incidência das Súmulas 5 e 7/STJ), não demonstrando que a análise do recurso especial dispensaria o reexame de fatos e provas ou a interpretação de cláusulas contratuais; por isso, nos termos do entendimento pacífico desta Corte e do princípio da dialeticidade, o agravo interno não merece provimento.

Parties
Agravante: TONDO S/A; Autor: CARBELLA-REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Inadmissibilidade, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Ação Indenizatória
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Inadmissibilidade Súmula 5/stj Súmula 7/stj Súmula 211/stj Ação Indenizatória

Case Brief

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Parties

TONDO S/A

Agravante

CARBELLA-REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ
  3. 3 reexame de contexto fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (incidência das Súmulas 5 e 7/STJ), não demonstrando que a análise do recurso especial dispensaria o reexame de fatos e provas ou a interpretação de cláusulas contratuais; por isso, nos termos do entendimento pacífico desta Corte e do princípio da dialeticidade, o agravo interno não merece provimento.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.