AREsp 2925470 - ACORDAO
O recurso não foi conhecido porque a parte, intimada a regularizar a representação em face da ausência de procuração, deixou transcorrer o prazo sem sanar o vício; aplicam‑se o art. 76, § 2º, I, c/c o art. 932, parágrafo único, do CPC e o enunciado da Súmula n. 115/STJ, operando‑se a preclusão temporal, motivo pelo qual o agravo interno foi improvido.
- Parties
- Agravante: BRENDA VERSIANI BARBOSA DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (14/10/2025 a 20/10/2025)
- Outcome
- Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso.
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ausência De Procurações, Representação Processual, Súmula N. 115/stj, Preclusão Temporal
Case Brief
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Parties
BRENDA VERSIANI BARBOSA DE OLIVEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (14/10/2025 a 20/10/2025)
Legal Issues
- 1 irregularidade da representação processual
- 2 ausência da cadeia completa de procurações
- 3 descumprimento da determinação de saneamento do óbice
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido porque a parte, intimada a regularizar a representação em face da ausência de procuração, deixou transcorrer o prazo sem sanar o vício; aplicam‑se o art. 76, § 2º, I, c/c o art. 932, parágrafo único, do CPC e o enunciado da Súmula n. 115/STJ, operando‑se a preclusão temporal, motivo pelo qual o agravo interno foi improvido.
Court Disposition
Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
- Indeferir o pedido de suspensão do processo.
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