AREsp 2956587 - ACORDAO
O agravo interno foi negado porque a agravante não demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão (art. 1.022 CPC) e a sua pretensão implicaria no reexame do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.
- Parties
- Autor: SENIOR SISTEMAS S/A; Réu: SPACE LOGÍSTICA LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 October 2025
- Procedural Posture
- Ação Monitória / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Monitória, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
SENIOR SISTEMAS S/A
Autor
SPACE LOGÍSTICA LTDA.
Réu
Procedural Posture
Ação Monitória / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 existência de negativa de prestação jurisdicional
- 2 incidência da Súmula 7/STJ e necessidade de reexame de contexto fático-probatório
- 3 alegada violação do art. 1.022 do CPC (omissão)
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado porque a agravante não demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão (art. 1.022 CPC) e a sua pretensão implicaria no reexame do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Orders
- NEGO PROVIMENTO ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment