AREsp 2752066 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou todas as questões levantadas e concluiu, com base no conjunto probatório, pela ausência de comprovação da efetiva intermediação apta a ensejar a comissão de corretagem; reformar tal conclusão implicaria reexame do acervo fático-probatório e interpretação contratual, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Agravante: MCA GRIBEL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Cobrança, Comissão De Corretagem, Súmulas 5 E 7/stj, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC
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Parties

MCA GRIBEL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 direito ao recebimento de comissão de corretagem
  3. 3 reexame de fatos e provas e interpretação contratual obstados pelas Súmulas 5 e 7/STJ

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou todas as questões levantadas e concluiu, com base no conjunto probatório, pela ausência de comprovação da efetiva intermediação apta a ensejar a comissão de corretagem; reformar tal conclusão implicaria reexame do acervo fático-probatório e interpretação contratual, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.