AREsp 2298974 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica o fundamento de inadmissibilidade baseado na Súmula 7/STJ, nem demonstrou que a solução da controvérsia independe do reexame de fatos e provas, requisito indispensável segundo a jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: MARIA DE FATIMA TOZATTI DA COSTA; Recorrido: UMBERTO CALAIORI - ESPÓLIO; Recorrido: STEFANO TOVAGLIERI COLAIORI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Ação Reivindicatória C/c Reparação De Danos Materiais E Compensação De Danos Morais / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial, Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ (sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Reexame De Fatos E Provas, Impugnação Específica, Ação Reivindicatória, Coisa Julgada, Reparação De Danos Materiais, Danos Morais
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Reexame De Fatos E Provas Impugnação Específica +4 more

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Parties

MARIA DE FATIMA TOZATTI DA COSTA

Agravante

UMBERTO CALAIORI - ESPÓLIO

Recorrido

STEFANO TOVAGLIERI COLAIORI

Recorrido

Procedural Posture

Ação Reivindicatória C/c Reparação De Danos Materiais E Compensação De Danos Morais / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial, Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ (sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ)
  2. 2 se a matéria ventilada no recurso especial depende de reexame de fatos e provas
  3. 3 limites da coisa julgada e qualificação da posse (boa ou má-fé)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica o fundamento de inadmissibilidade baseado na Súmula 7/STJ, nem demonstrou que a solução da controvérsia independe do reexame de fatos e provas, requisito indispensável segundo a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.