REsp 2245503 - DECISAO

REsp 2245503 - DECISAO

O relator reconsiderou a decisão agravada e, para melhor exame da controvérsia, converteu o agravo interno em recurso especial, permitindo o seguimento do feito para apreciação do recurso especial.

Parties
Agravante: RAFAELLA CALIXTO OLIVEIRA (RAFAELLA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada e convertido o agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Súmulas Impeditivas, Conversão De Agravo
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Súmulas Impeditivas Conversão De Agravo

Case Brief

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Parties

RAFAELLA CALIXTO OLIVEIRA (RAFAELLA)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência de súmulas impeditivas (Súmulas 283 e 284 do STF e Súmula 7 do STJ)
  2. 2 Inaplicabilidade dos óbices de prelibação alegada pela agravante
  3. 3 Conversão do agravo interno em recurso especial para melhor exame da controvérsia

Ratio Decidendi

O relator reconsiderou a decisão agravada e, para melhor exame da controvérsia, converteu o agravo interno em recurso especial, permitindo o seguimento do feito para apreciação do recurso especial.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada e convertido o agravo em recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada e converter o agravo em recurso especial
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