AREsp 2940144 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque os agravantes não impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, violando o princípio da dialeticidade e o disposto no art. 932, inciso III, do CPC/2015, de modo que manteve-se a inadmissão do recurso especial.

Parties
Agravante: SAMUEL DIAS DIONIZIO; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Obrigação De Fazer) / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno e manter decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmulas 5 E 7/stj, Art. 932, III, Cpc/2015
Processo Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmulas 5 E 7/stj Art. 932, Iii, Cpc/2015

Case Brief

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Parties

SAMUEL DIAS DIONIZIO

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Obrigação De Fazer) / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade
  2. 2 Aplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ
  3. 3 Aplicação do art. 932, inciso III, do CPC/2015 como fundamento para não conhecimento do agravo

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque os agravantes não impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, violando o princípio da dialeticidade e o disposto no art. 932, inciso III, do CPC/2015, de modo que manteve-se a inadmissão do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno e manter decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial.