REsp 1962513 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido foi considerado suficientemente fundamentado, o dever de informação em seguro de vida coletivo incumbia ao estipulante (Tema 1.112/STJ), a apólice continha exclusão expressa de doenças ocupacionais não cobertas pela modalidade IPA, e a pretensão recursal implicaria reexame de cláusulas contratuais e provas, óbices que impedem reforma nas instâncias especiais em razão das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: ADIR FRANCISCO ROSSETTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Ação De Cobrança De Indenização Securitária, Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação, Equiparação Entre Doença Profissional E Acidente Pessoal, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Súmulas N. 5 E 7 Do STJ, Tema Repetitivo N. 1.112 Do STJ
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Recurso Especial Ação De Cobrança De Indenização Securitária Seguro De Vida Em Grupo Dever De Informação Equiparação Entre Doença Profissional E Acidente Pessoal +3 more

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Parties

ADIR FRANCISCO ROSSETTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 dever de informação incumbindo ao estipulante em seguro coletivo
  3. 3 incidência da exclusão de doenças ocupacionais na cobertura de IPA

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido foi considerado suficientemente fundamentado, o dever de informação em seguro de vida coletivo incumbia ao estipulante (Tema 1.112/STJ), a apólice continha exclusão expressa de doenças ocupacionais não cobertas pela modalidade IPA, e a pretensão recursal implicaria reexame de cláusulas contratuais e provas, óbices que impedem reforma nas instâncias especiais em razão das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Mantém-se o acórdão recorrido