AREsp 2623446 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou especificamente, com cotejo entre o acórdão recorrido e a tese recursal, o fundamento relativo à incidência da Súmula 7/STJ, de modo que a impugnação genérica foi insuficiente para afastar o óbice de admissibilidade previsto nos arts. 253, I, do RI/STJ e 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMP FER ZONA SOROCABANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Primeira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Decisão De Admissibilidade, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Processual Civil Processual Administrativo Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Decisão De Admissibilidade Impugnação Específica Súmula 7/stj Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMP FER ZONA SOROCABANA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Primeira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade para conhecimento do agravo
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ como óbice ao conhecimento do recurso especial
  3. 3 Suficiência de impugnação genérica versus cotejo entre acórdão recorrido e tese recursal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou especificamente, com cotejo entre o acórdão recorrido e a tese recursal, o fundamento relativo à incidência da Súmula 7/STJ, de modo que a impugnação genérica foi insuficiente para afastar o óbice de admissibilidade previsto nos arts. 253, I, do RI/STJ e 932, III, do CPC.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que inadmitiu o recurso especial