AREsp 2904264 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial (violação do princípio da dialeticidade), tampouco apresentou cotejo analítico ou demonstrou a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, justificando o não conhecimento do agravo nos termos do art. 932, III, do CPC/2015.

Parties
Agravante: SEVERINO RAFAEL DE ARRUDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (11/11/2025 a 17/11/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno (unânime)
Legal Topics
Agravo Interno, Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Cotejo Analítico
Processo Civil Agravo Interno Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Cotejo Analítico

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Parties

SEVERINO RAFAEL DE ARRUDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (11/11/2025 a 17/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Aplicação do art. 932, inciso III, do CPC/2015 para não conhecimento de recurso que não impugnou especificamente os fundamentos
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstrar que a matéria é exclusivamente de direito, não demandando reexame de provas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial (violação do princípio da dialeticidade), tampouco apresentou cotejo analítico ou demonstrou a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, justificando o não conhecimento do agravo nos termos do art. 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno (unânime)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial