AREsp 2922878 - ACORDAO

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O Agravo Interno foi provido para reconsiderar a decisão da Presidência; no novo exame, conheceu-se do agravo em recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial, porquanto o acolhimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula n. 7/STJ) e o acórdão regional corretamente concluiu pela insuficiência de provas acerca da posse do autor; manteve-se a majoração dos honorários.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025
Outcome
Agravo Interno provido; agravo em recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula N. 7/stj, Reconsideração
Direito Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula N. 7/stj Reconsideração

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 aplicação da Súmula n. 7/STJ
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória pelo STJ

Ratio Decidendi

O Agravo Interno foi provido para reconsiderar a decisão da Presidência; no novo exame, conheceu-se do agravo em recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial, porquanto o acolhimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula n. 7/STJ) e o acórdão regional corretamente concluiu pela insuficiência de provas acerca da posse do autor; manteve-se a majoração dos honorários.

Court Disposition

Agravo Interno provido; agravo em recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão da Presidência do STJ.
  • Conhecer do agravo em recurso especial e negar-lhe provimento.