AREsp 3009365 - ACORDAO

Reconsiderou-se a decisão da Presidência para novo exame do agravo em recurso especial; contudo, o recurso especial não merece provimento porque a revisão pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ, além da ausência de demonstração da ofensa aos dispositivos indicados.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 October 2025
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (14/10/2025 a 20/10/2025)
Outcome: Agravo Interno provido; Agravo em Recurso Especial conhecido e não provido.
Legal Topics: Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Gratuidade De Justiça, Súmula N. 7/stj, Reexame Do Conjunto Fático Probatório

Direito Processual Civil Direito Constitucional Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Gratuidade De Justiça Súmula N. 7/stj Reexame Do Conjunto Fático Probatório

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (14/10/2025 a 20/10/2025)

Legal Issues

1 reconsideração de decisão da Presidência do STJ
2 admissibilidade do agravo em recurso especial
3 concessão de gratuidade de justiça

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo Interno provido; Agravo em Recurso Especial conhecido e não provido.

Orders

Reconsiderar a decisão da Presidência do STJ
Conhecer do agravo em recurso especial e negar-lhe provimento