REsp 2054327 - ACORDAO

REsp 2054327 - ACORDAO

Mantida a decisão agravada porque o Tribunal de origem se pronunciou de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, não houve impugnação do fundamento independente e suficiente que sustenta o acórdão (coisa julgada e preclusão), e a reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial (incidência das Súmulas 283/STF, 7/STJ e 211/STJ).

Parties
Agravante: parte agravante; Recorrente: recorrente; Agravado: agravados; Entidade: Valia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido.
Legal Topics
Agravo Interno, Negativa De Prestação Jurisdicional, Coisa Julgada, Prequestionamento, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Honorários Advocatícios, Liquidação E Cumprimento De Sentença
Direito Processual Civil Agravo Interno Negativa De Prestação Jurisdicional Coisa Julgada Prequestionamento Reexame Do Conjunto Fático Probatório Honorários Advocatícios Liquidação E Cumprimento De Sentença

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte agravante

Agravante

recorrente

Recorrente

agravados

Agravado

Valia

Entidade

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação de fundamento do acórdão recorrido
  2. 2 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 falta de prequestionamento

Ratio Decidendi

Mantida a decisão agravada porque o Tribunal de origem se pronunciou de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, não houve impugnação do fundamento independente e suficiente que sustenta o acórdão (coisa julgada e preclusão), e a reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial (incidência das Súmulas 283/STF, 7/STJ e 211/STJ).

Court Disposition

Agravo interno desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Publique-se e intime-se.