REsp 2240917 - DECISAO

REsp 2240917 - DECISAO

Verificada a necessidade de melhor exame das matérias suscitadas pelo agravante, a relatoria reconsiderou a decisão agravada e converteu o agravo interno em recurso especial para possibilitar a apreciação dos pontos de direito e de prova indicados pela parte.

Parties
Agravante: KFF INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Agravada E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido em parte: decisão agravada reconsiderada e agravo convertido em recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão (art. 1.022 Cpc), Cerceamento De Defesa, Perícia Contábil, Julgamento Extra Petita, Rescisão Contratual, Perdimento De Valores, Debêntures, Liquidação Extrajudicial, Súmulas Vinculantes E De Jurisprudência (súmula 284 STF, Súmula 7 STJ, Súmula 5 STJ, Súmula 568 Stj)
Processo Civil Direito Civil Direito Empresarial Agravo Interno Recurso Especial Omissão (art. 1.022 Cpc) Cerceamento De Defesa Perícia Contábil +6 more

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Parties

KFF INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Agravada E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 284/STF quanto à utilização de embargos de declaração para trazer matérias ao conhecimento do tribunal
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ quanto à impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 alegada omissão e contradição passível de manejo pelo art. 1.022, I e II, CPC

Ratio Decidendi

Verificada a necessidade de melhor exame das matérias suscitadas pelo agravante, a relatoria reconsiderou a decisão agravada e converteu o agravo interno em recurso especial para possibilitar a apreciação dos pontos de direito e de prova indicados pela parte.

Court Disposition

Agravo interno provido em parte: decisão agravada reconsiderada e agravo convertido em recurso especial

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada
  • Converter o agravo interno em recurso especial