AREsp 1290963 - DECISAO
O agravo interno foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão de decisão no REsp 1.741.282/SP que afastou a exigibilidade da sanção de litigância de má-fé objeto da liquidação, tendo tal acórdão transitado em julgado em 29.06.2023, de modo que restou esvaziado o interesse das agravantes, aplicando-se art. 34, XI, do RISTJ e art. 932, III, do CPC.
- Parties
- Agravante: AVENTIS PHARMA S/A E OUTRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Prejudicado
- Outcome
- agravo interno julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
- Legal Topics
- Agravo Interno, Liquidação De Sentença, Litigância De Má Fé, Perda Superveniente De Objeto, Súmula 7/stj, Recurso Especial
Case Brief
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Parties
AVENTIS PHARMA S/A E OUTRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda superveniente de objeto do agravo interno
- 2 incidência da Súmula 7 do STJ
- 3 nulidade por ausência de intimação para impugnação na liquidação
Ratio Decidendi
O agravo interno foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão de decisão no REsp 1.741.282/SP que afastou a exigibilidade da sanção de litigância de má-fé objeto da liquidação, tendo tal acórdão transitado em julgado em 29.06.2023, de modo que restou esvaziado o interesse das agravantes, aplicando-se art. 34, XI, do RISTJ e art. 932, III, do CPC.
Court Disposition
agravo interno julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
Orders
- Julgo prejudicado o presente agravo interno.
- Publique-se.
Full Case Text
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