REsp 2196680 - ACORDAO

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O Tribunal de origem fundamentou de forma clara, precisa e expressa as razões pelas quais deixou de adotar o laudo pericial, demonstrando que não houve omissão ou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; assim, não há provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: contribuinte; Agravada: ELETROBRÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Acórdão
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Liquidação De Título Judicial, Homologação De Cálculos Periciais, Embargos De Declaração, Correção Monetária
Processual Civil Tributário Agravo Interno Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Liquidação De Título Judicial Homologação De Cálculos Periciais Embargos De Declaração Correção Monetária

Case Brief

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Parties

contribuinte

Agravante

ELETROBRÁS

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Fundamentação do Tribunal de origem quanto ao não aproveitamento do laudo pericial
  3. 3 Perda de objeto parcial do recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem fundamentou de forma clara, precisa e expressa as razões pelas quais deixou de adotar o laudo pericial, demonstrando que não houve omissão ou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; assim, não há provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno, por unanimidade, nos termos do voto do Ministro-Relator