AREsp 2994021 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a parte agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos (entre eles, aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ e a ausência de negativa de prestação jurisdicional quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC) que embasaram a decisão de inadmissibilidade do recurso especial, de modo que, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e do Regimento Interno do STJ, e por aplicação análoga da Súmula 182/STJ, não se conhece do agravo em recurso especial e nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual De 11/11/2025 a 17/11/2025)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Art. 932, III, Cpc/2015
Processo Civil Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 182/stj Art. 932, Iii, Cpc/2015

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual De 11/11/2025 a 17/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a parte agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e do Regimento Interno do STJ quanto à impugnação específica
  3. 3 Aplicação por analogia da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a parte agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos (entre eles, aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ e a ausência de negativa de prestação jurisdicional quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC) que embasaram a decisão de inadmissibilidade do recurso especial, de modo que, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e do Regimento Interno do STJ, e por aplicação análoga da Súmula 182/STJ, não se conhece do agravo em recurso especial e nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Não conhecer do Agravo em Recurso Especial
  • Negar provimento ao Agravo Interno