AREsp 2998459 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e fundamentada os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade (incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ), em desacordo com o art. 932, III, do NCPC e o princípio da dialeticidade, de modo que não há elementos para infirmar a decisão agravada.

Parties
Agravante: LUÍS GUSTAVO TENUTA ARAUJO; Agravante: VERÔNICA RODOLPHO SILVA ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Art. 932, III, NCPC, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Processual Civil Agravo Interno Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Art. 932, Iii, NCPC Súmulas 5 E 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

LUÍS GUSTAVO TENUTA ARAUJO

Agravante

VERÔNICA RODOLPHO SILVA ARAÚJO

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Descumprimento dos requisitos do art. 932, III, do NCPC
  3. 3 Aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ como óbices à admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e fundamentada os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade (incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ), em desacordo com o art. 932, III, do NCPC e o princípio da dialeticidade, de modo que não há elementos para infirmar a decisão agravada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno