AREsp 2736090 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente e de forma pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (incluindo argumentos baseados no art. 489 do CPC e na Súmula 7/STJ), violando o princípio da dialeticidade, razão pela qual, nos termos dos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ e da aplicação analógica da Súmula 182/STJ, o agravo não pode ser conhecido.

Parties
Agravante: OLEATOS IND. E COM. DE SANEANTES DE SERGIPE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025 (julgamento)
Outcome
Agravo interno negado provimento (agravo interno não provido).
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Art. 932, III, CPC, Art. 253, Parágrafo Único, RISTJ
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmula 7/stj Art. 932, Iii, CPC +1 more

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Parties

OLEATOS IND. E COM. DE SANEANTES DE SERGIPE LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025 (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial que não impugna especificamente todos os fundamentos da decisão agravada viola o princípio da dialeticidade e, assim, não pode ser conhecido
  2. 2 Aplicação dos arts. 932, III, do CPC, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ e da Súmula 182/STJ por analogia
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ sobre a impossibilidade de reexame de fatos e provas no STJ e ônus do recorrente para demonstrar o contrário

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente e de forma pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (incluindo argumentos baseados no art. 489 do CPC e na Súmula 7/STJ), violando o princípio da dialeticidade, razão pela qual, nos termos dos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ e da aplicação analógica da Súmula 182/STJ, o agravo não pode ser conhecido.

Court Disposition

Agravo interno negado provimento (agravo interno não provido).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial.