AREsp 2731394 - ACORDAO
O agravo interno não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica, detalhada e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada, em violação ao princípio da dialeticidade recursal, justificando a aplicação dos arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC e, por analogia, da Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: TERRAVIVA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Interno Não Conhecido
- Outcome
- Agravo interno não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Impugnação Específica, Arts. 932, III E 1.021, §1º Do CPC
Case Brief
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Parties
TERRAVIVA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Interno Não Conhecido
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ
- 3 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
Ratio Decidendi
O agravo interno não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica, detalhada e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada, em violação ao princípio da dialeticidade recursal, justificando a aplicação dos arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC e, por analogia, da Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Agravo interno não conhecido
Orders
- Agravo interno não conhecido.
- Não conhecer do agravo em recurso especial.
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