REsp 2244029 - DECISAO

REsp 2244029 - DECISAO

O relator reconsiderou a decisão agravada e converteu o agravo interno em recurso especial para possibilitar o melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: RACHEL OLIVEIRA MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; agravo convertido em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Intempestividade, Prelibação, Reconsideração, Conversão
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Intempestividade Prelibação Reconsideração Conversão

Case Brief

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Parties

RACHEL OLIVEIRA MACHADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do óbice de prelibação
  2. 2 reconhecimento da intempestividade do recurso especial
  3. 3 possibilidade de conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

O relator reconsiderou a decisão agravada e converteu o agravo interno em recurso especial para possibilitar o melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; agravo convertido em recurso especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão agravada.
  • CONVERTO o agravo em recurso especial.