AREsp 2986983 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou de forma específica e analítica os fundamentos que justificaram a inadmissibilidade do agravo em recurso especial, em desconformidade com o art. 932, III, do CPC e com o princípio da dialeticidade, sendo insuficientes alegações genéricas para afastar os óbices de admissibilidade.

Parties
Agravante: ADILSON ROGERIO PIOVANI (ADILSON ROGÉRIO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (04/11/2025 a 10/11/2025) Decisão Colegiada: Negar Provimento
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Art. 932, III, Do CPC, Súmula N. 282 Do STF, Art. 1.022 Do CPC, Dissenso Jurisprudencial, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Art. 932, Iii, Do CPC Súmula N. 282 Do STF Art. 1.022 Do CPC Dissenso Jurisprudencial +1 more

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Parties

ADILSON ROGERIO PIOVANI (ADILSON ROGÉRIO)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (04/11/2025 a 10/11/2025) Decisão Colegiada: Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 descumprimento do art. 932, III, do CPC
  3. 3 alegada negativa de prestação jurisdicional por suposto não prequestionamento

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou de forma específica e analítica os fundamentos que justificaram a inadmissibilidade do agravo em recurso especial, em desconformidade com o art. 932, III, do CPC e com o princípio da dialeticidade, sendo insuficientes alegações genéricas para afastar os óbices de admissibilidade.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica, nos termos do art. 932, III, do CPC.