AREsp 2786389 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque não houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a atribuição de culpa às agravantes pela não concretização do trespasse e afastamento do dano moral, e modificar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: RACHEL BEZERRA ALBIERI; Agravante: BEAUTÉ CONSTANT COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. - EPP; Agravada: Flagian Importação e Exportação Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (negado Provimento Ao Agravo Interno)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Agravo Interno, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Dano Moral, Trespasse, Pré Contrato, Inexecução Contratual, Boa Fé Objetiva
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Dano Moral Trespasse Pré Contrato +2 more

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Parties

RACHEL BEZERRA ALBIERI

Agravante

BEAUTÉ CONSTANT COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. - EPP

Agravante

Flagian Importação e Exportação Ltda.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (negado Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ sobre reexame de provas
  3. 3 atribuição de culpa pela não concretização do trespasse

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque não houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a atribuição de culpa às agravantes pela não concretização do trespasse e afastamento do dano moral, e modificar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo