REsp 2214040 - ACORDAO
O agravo interno não foi conhecido: aplicou-se o art. 1.021, § 1º, do CPC em conjunto com a Súmula 182 do STJ pela ausência de impugnação específica, e verificou-se perda superveniente do objeto da tutela provisória em razão da apreciação do recurso cujo efeito suspensivo se buscava.
- Parties
- Agravante: LILIAN LIMONGI DE FREITAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno Na Tutela Provisória No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)
- Outcome
- agravo interno não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Interno, Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Recurso Especial
Case Brief
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Parties
LILIAN LIMONGI DE FREITAS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno Na Tutela Provisória No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)
Legal Issues
- 1 Perda de objeto da tutela provisória após apreciação do recurso cujo efeito suspensivo se buscava
- 2 Exigência de impugnação específica aos fundamentos da decisão conforme art. 1.021, § 1º, CPC e Súmula 182 do STJ
- 3 Impossibilidade de atribuição de efeito suspensivo em razão da perda superveniente do objeto
Ratio Decidendi
O agravo interno não foi conhecido: aplicou-se o art. 1.021, § 1º, do CPC em conjunto com a Súmula 182 do STJ pela ausência de impugnação específica, e verificou-se perda superveniente do objeto da tutela provisória em razão da apreciação do recurso cujo efeito suspensivo se buscava.
Court Disposition
agravo interno não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo interno (fls. 1027-1037).
Full Case Text
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