AREsp 2989947 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por ausência de impugnação específica e pormenorizada de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, consoante art. 932, III, do CPC, art. 253 do RISTJ e jurisprudência consolidada, razão pela qual se aplica a Súmula 182/STJ e torna-se inviável o conhecimento do agravo.

Parties
Agravante: MYRIAN LOUREIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA; Primeiro Agravado: ADEMIR GONZALES JÚNIOR; Segunda Agravada: CONSTRUTORA SANTA TERESA (GONZALES ENGENHARIA LTDA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual De 04/11/2025 a 10/11/2025
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Recursal Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Recursal

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Parties

MYRIAN LOUREIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Agravante

ADEMIR GONZALES JÚNIOR

Primeiro Agravado

CONSTRUTORA SANTA TERESA (GONZALES ENGENHARIA LTDA)

Segunda Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual De 04/11/2025 a 10/11/2025

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação efetiva dos fundamentos da decisão de admissibilidade do tribunal de origem
  2. 2 Incidência da Súmula n. 182/STJ e inviabilidade de conhecimento do agravo sem impugnação específica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por ausência de impugnação específica e pormenorizada de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, consoante art. 932, III, do CPC, art. 253 do RISTJ e jurisprudência consolidada, razão pela qual se aplica a Súmula 182/STJ e torna-se inviável o conhecimento do agravo.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno