AREsp 2959895 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo interno, mas negou-se provimento porque a agravante não impugnou capítulos autônomos da decisão monocrática (preclusão) e porque o recurso especial não comporta, em regra, o reexame de decisões que deferem ou indeferem tutela de urgência, dada a natureza precária dessas medidas (aplicação por analogia da Súmula 735/STF).

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.; Agravada: MARIA CARLOTA PASSOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado (terceira Turma) Sessão Virtual
Outcome
Conheço parcialmente do agravo interno e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Tutela De Urgência, Preclusão, Plano De Saúde, Home Care, Súmula 735/stf, Súmula 12/stj
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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

MARIA CARLOTA PASSOS

Agravada

Procedural Posture

Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado (terceira Turma) Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 cabimento de recurso especial contra decisão que defere ou indefere tutela de urgência
  2. 2 preclusão por ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática
  3. 3 aplicação por analogia da Súmula 735/STF

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo interno, mas negou-se provimento porque a agravante não impugnou capítulos autônomos da decisão monocrática (preclusão) e porque o recurso especial não comporta, em regra, o reexame de decisões que deferem ou indeferem tutela de urgência, dada a natureza precária dessas medidas (aplicação por analogia da Súmula 735/STF).

Court Disposition

Conheço parcialmente do agravo interno e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do agravo interno e, nessa extensão, nego-lhe provimento.