AREsp 2956327 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque as agravantes não impugnaram, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial — notadamente a incidência da Súmula 7/STJ — afrontando o ônus de dialeticidade exigido, razão pela qual, segundo entendimento pacífico desta Corte, não se conhece do agravo.

Parties
Autor: MELIK NASSIB KLAIB; Agravante: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A; Agravante: OLIMPIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (21/10/2025 a 27/10/2025)
Outcome
Agravo interno negado provimento por unanimidade
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Cobrança Indevida, Danos Morais, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Cobrança Indevida Danos Morais Súmula 7/stj Inadmissibilidade Do Recurso Especial +1 more

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Parties

MELIK NASSIB KLAIB

Autor

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

Agravante

OLIMPIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (21/10/2025 a 27/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ e necessidade de evitar reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque as agravantes não impugnaram, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial — notadamente a incidência da Súmula 7/STJ — afrontando o ônus de dialeticidade exigido, razão pela qual, segundo entendimento pacífico desta Corte, não se conhece do agravo.

Court Disposition

Agravo interno negado provimento por unanimidade

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.