TP 4267 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno e manteve-se o efeito suspensivo atribuído ao recurso especial porque, no juízo sumário, verificou-se plausibilidade da tese recursal (probabilidade de provimento) e risco de dano grave de difícil reparação decorrente do imediato cumprimento do acórdão recorrido (possbilidade de medidas constritivas e bloqueio de relevante valor monetário), ainda que a agravante tenha recebido montante expressivo a título de reembolso; assim, estavam presentes os requisitos do art. 995 do CPC/2015 para atribuição de efeito suspensivo.

Parties
Autor: Celestino Costella; Ré: Oleoplan S/A Óleos Vegetais Planalto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Tutela Provisória / Decisão Colegiada Sessão Virtual Da Terceira Turma
Outcome
Agravo interno desprovido; mantida a decisão que atribuiu efeito suspensivo ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Direito De Recesso, Dissolução Parcial, Apuração De Haveres, Critério De Cálculo Do Reembolso, Fumus Boni Iuris, Periculum in Mora
Direito Empresarial Direito Societário Processual Civil Agravo Interno Tutela Provisória Efeito Suspensivo Direito De Recesso Dissolução Parcial +4 more

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Parties

Celestino Costella

Autor

Oleoplan S/A Óleos Vegetais Planalto

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno Em Tutela Provisória / Decisão Colegiada Sessão Virtual Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Se estão presentes os requisitos para a concessão de efeito suspensivo ao recurso especial (probabilidade de provimento e risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação)
  2. 2 Aplicabilidade do art. 45 da Lei das S.A. e critérios de cálculo do reembolso (valor justo de mercado vs patrimônio líquido contábil)
  3. 3 Possibilidade de dissolução parcial de sociedade anônima fechada em razão de quebra da affectio societatis

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno e manteve-se o efeito suspensivo atribuído ao recurso especial porque, no juízo sumário, verificou-se plausibilidade da tese recursal (probabilidade de provimento) e risco de dano grave de difícil reparação decorrente do imediato cumprimento do acórdão recorrido (possbilidade de medidas constritivas e bloqueio de relevante valor monetário), ainda que a agravante tenha recebido montante expressivo a título de reembolso; assim, estavam presentes os requisitos do art. 995 do CPC/2015 para atribuição de efeito suspensivo.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; mantida a decisão que atribuiu efeito suspensivo ao recurso especial.

Orders

  • Agravo interno desprovido
  • Manutenção do efeito suspensivo atribuído ao recurso especial