AREsp 2505934 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque a alegação de violação do art. 1.022 do CPC era genérica, sem demonstrar especificamente os pontos de omissão, contradição ou obscuridade do acórdão recorrido, configurando deficiência de fundamentação que atrai o óbice da Súmula n. 284/STF (aplicada por analogia), de modo que não há matéria apta a ensejar reforma.

Parties
Agravante/recorrente: SULTEPA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL); Agravante/recorrente: RICARDO LINS PORTELLA NUNES; Agravante/recorrente: ELISABETH DE AZAMBUJA MORAES; Agravante/recorrente: RONALD SCHWAMBACH; Agravante/recorrente: INGLAH TERRA SCHWAMBACH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Fundamentação Suficiente, Súmula 284/stf
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Omissão Embargos De Declaração Prequestionamento Fundamentação Suficiente Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

SULTEPA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Agravante/recorrente

RICARDO LINS PORTELLA NUNES

Agravante/recorrente

ELISABETH DE AZAMBUJA MORAES

Agravante/recorrente

RONALD SCHWAMBACH

Agravante/recorrente

INGLAH TERRA SCHWAMBACH

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 284/STF por deficiência de fundamentação
  3. 3 Exigência de relação clara entre dispositivos apontados e pontos omissos do acórdão

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque a alegação de violação do art. 1.022 do CPC era genérica, sem demonstrar especificamente os pontos de omissão, contradição ou obscuridade do acórdão recorrido, configurando deficiência de fundamentação que atrai o óbice da Súmula n. 284/STF (aplicada por analogia), de modo que não há matéria apta a ensejar reforma.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial