REsp 1980597 - ACORDAO

REsp 1980597 - ACORDAO

Parties
Agravante: Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - Sintufepe - SS/UFPE; Apelante (recorrente): Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial (agravo De Instrumento E Cumprimento De Sentença) / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Primeira Turma)
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo De Instrumento, Cumprimento De Sentença, Reajuste De 28, 86%, Compensação De Índices, Coisa Julgada, Medida Cautelar Incidental, Retorno Dos Autos À Origem
Processual Civil Administrativo Direito Administrativo De Servidores Públicos Agravo Interno Agravo De Instrumento Cumprimento De Sentença Reajuste De 28,86% Compensação De Índices +3 more

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Parties

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - Sintufepe - SS/UFPE

Agravante

Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Apelante (recorrente)

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial (agravo De Instrumento E Cumprimento De Sentença) / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se houve previsão expressa de compensação do índice de 28,86% com índices das Leis n. 8.622/1993 e 8.627/1993 no título transitado em julgado
  2. 2 Se a medida cautelar incidental integra o título executivo e gera coisa julgada apta a autorizar compensação
  3. 3 Se é possível ao STJ, no recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ)