AREsp 2830041 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o agravante deixou de impugnar de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, violando o princípio da dialeticidade e atraindo a incidência da Súmula 182/STJ; alegações genéricas de inaplicabilidade dos óbices sumulares foram insuficientes para alterar o juízo de admissibilidade do Tribunal de origem.

Parties
Agravante: VALDETE DA FONSECA MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (23/09/2025 a 29/09/2025) Decisão De Negar Provimento
Outcome
agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Inadmissão De Recurso, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Inadmissão De Recurso Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

VALDETE DA FONSECA MELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (23/09/2025 a 29/09/2025) Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ por ausência de ataque específico a todos os fundamentos
  3. 3 insuficiência de alegações genéricas para cumprir o dever de dialeticidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o agravante deixou de impugnar de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, violando o princípio da dialeticidade e atraindo a incidência da Súmula 182/STJ; alegações genéricas de inaplicabilidade dos óbices sumulares foram insuficientes para alterar o juízo de admissibilidade do Tribunal de origem.

Court Disposition

agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • negar provimento ao agravo interno
  • manter a decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo