AREsp 2928974 - ACORDAO
O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou especificamente e de forma motivada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente quanto às Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ), justificando a manutenção, por analogia, da aplicação da Súmula n. 182 do STJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025
- Outcome
- Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade, Impugnação Específica, Súmula 182 Do STJ, Súmulas 5, 7 E 83 Do STJ
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025
Legal Issues
- 1 Se a parte agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 2 Aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ
- 3 Impugnação específica dos óbices das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ
Ratio Decidendi
O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou especificamente e de forma motivada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente quanto às Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ), justificando a manutenção, por analogia, da aplicação da Súmula n. 182 do STJ.
Court Disposition
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
- Manter, por analogia, a incidência da Súmula n. 182 do STJ.
Full Case Text
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