REsp 2124354 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão agravada está em consonância com a jurisprudência do STJ: o relator atuou dentro de sua competência ao decidir monocraticamente, é incabível o recurso especial para atacar enunciado de súmula (Súmula 518), a correção do polo passivo para incluir espólio ou herdeiros é possível quando o réu faleceu antes do ajuizamento (art. 329, I, CPC) e, em contratos com alienação fiduciária, o envio de notificação ao endereço constante do contrato comprova a mora dispensando prova de recebimento; ademais, não houve cotejo analítico apto a demonstrar dissídio jurisprudencial.

Parties
Agravante: PRISCILLA GIROTTO SIMONI; Agravado: INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDORA; Devedor Falecido: JOÃO SIMIONE NETO; Herdeiro: JOÃO FELIPE GIROTTO SIMONI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Sucessão Processual, Notificação Extrajudicial, Mora, Alienação Fiduciária, Incidência De Súmulas, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Agravo Interno Recurso Especial Sucessão Processual Notificação Extrajudicial Mora +3 more

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Parties

PRISCILLA GIROTTO SIMONI

Agravante

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDORA

Agravado

JOÃO SIMIONE NETO

Devedor Falecido

JOÃO FELIPE GIROTTO SIMONI

Herdeiro

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de correção do polo passivo quando o devedor faleceu antes do ajuizamento
  2. 2 validade da notificação enviada ao endereço constante do contrato como prova da mora em alienação fiduciária
  3. 3 licitude de decisão monocrática do relator sujeita a agravo interno

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão agravada está em consonância com a jurisprudência do STJ: o relator atuou dentro de sua competência ao decidir monocraticamente, é incabível o recurso especial para atacar enunciado de súmula (Súmula 518), a correção do polo passivo para incluir espólio ou herdeiros é possível quando o réu faleceu antes do ajuizamento (art. 329, I, CPC) e, em contratos com alienação fiduciária, o envio de notificação ao endereço constante do contrato comprova a mora dispensando prova de recebimento; ademais, não houve cotejo analítico apto a demonstrar dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão/acórdão recorrido