AREsp 2906917 - ACORDAO

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Negou provimento ao agravo interno porque os agravantes não impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão agravada (ausência de demonstração de violação do art. 186 do CC, incidência da Súmula n. 7 e deficiência de cotejo analítico); alegações genéricas e afirmações de dissídio jurisprudencial sem cotejo analítico são insuficientes para afastar os óbices; aplica‑se por analogia a Súmula n. 182 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025), Quarta Turma
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Cotejo Analítico, Art. 186 CC
Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade Súmula 182/stj Súmula 7/stj Cotejo Analítico Art. 186 CC

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025), Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ
  3. 3 incidência da Súmula n. 7 do STJ e necessidade de demonstração de que a tese jurídica não demanda reexame de provas

Ratio Decidendi

Negou provimento ao agravo interno porque os agravantes não impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão agravada (ausência de demonstração de violação do art. 186 do CC, incidência da Súmula n. 7 e deficiência de cotejo analítico); alegações genéricas e afirmações de dissídio jurisprudencial sem cotejo analítico são insuficientes para afastar os óbices; aplica‑se por analogia a Súmula n. 182 do STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Agravo interno desprovido