AREsp 2868300 - ACORDAO

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O agravo interno foi não conhecido porque, conforme o art. 1.021 do CPC/2015 e o art. 258 do RISTJ e precedentes desta Corte, tal recurso só é cabível contra decisões monocráticas, sendo erro grosseiro sua interposição contra acórdão proferido por órgão colegiado.

Parties
Agravante: BIOLOGÍSTICA SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual; Decisão Colegiada: Não Conhecimento)
Outcome
Agravo interno não conhecido.
Legal Topics
Agravo Interno, Cabimento De Recurso, Denunciação Da Lide, Súmula 83 Do STJ, Arts. 1021 Cpc/2015 E 258 RISTJ
Direito Processual Civil Agravo Interno Cabimento De Recurso Denunciação Da Lide Súmula 83 Do STJ Arts. 1021 Cpc/2015 E 258 RISTJ

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Parties

BIOLOGÍSTICA SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual; Decisão Colegiada: Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo interno contra acórdão proferido por órgão colegiado
  2. 2 Aplicação da Súmula 83 do STJ em recurso especial
  3. 3 Consequências da ausência de denunciação da lide em ação originária

Ratio Decidendi

O agravo interno foi não conhecido porque, conforme o art. 1.021 do CPC/2015 e o art. 258 do RISTJ e precedentes desta Corte, tal recurso só é cabível contra decisões monocráticas, sendo erro grosseiro sua interposição contra acórdão proferido por órgão colegiado.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do agravo interno.