EAREsp 2392526 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o agravante não realizou o cotejo analítico exigido entre os acórdãos apontados, limitando-se à mera transcrição de ementas e não demonstrando a similitude fático-jurídica necessária para caracterizar dissídio jurisprudencial; além disso, não se admite, na via aqui manejada, o exame de alegada violação constitucional para fins de prequestionamento.

Parties
Agravante: Gustavo Teixeira Sociedade Individual de Advocacia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (primeira Seção) Sessão Virtual De 06/11/2025 a 12/11/2025; Acórdão Proferido
Outcome
agravo interno improvido (negar provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Divergência, Cotejo Analítico, Similitude Fático Jurídica, Prequestionamento
Administrativo Processual Civil Agravo Interno Embargos De Divergência Cotejo Analítico Similitude Fático Jurídica Prequestionamento

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Parties

Gustavo Teixeira Sociedade Individual de Advocacia

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (primeira Seção) Sessão Virtual De 06/11/2025 a 12/11/2025; Acórdão Proferido

Legal Issues

  1. 1 comprovação de divergência jurisprudencial por meio de cotejo analítico
  2. 2 similitude fático-jurídica entre acórdãos confrontados
  3. 3 possibilidade de prequestionamento de matéria constitucional na via especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o agravante não realizou o cotejo analítico exigido entre os acórdãos apontados, limitando-se à mera transcrição de ementas e não demonstrando a similitude fático-jurídica necessária para caracterizar dissídio jurisprudencial; além disso, não se admite, na via aqui manejada, o exame de alegada violação constitucional para fins de prequestionamento.

Court Disposition

agravo interno improvido (negar provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o processamento dos embargos de divergência.