AREsp 2928301 - ACORDAO

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As questões suscitadas foram suficientemente examinadas e fundamentadas pelo Tribunal de origem, não havendo omissão, contradição ou obscuridade aptas a ensejar violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; além disso, rever as conclusões do Tribunal a quo sobre a razoabilidade do prazo para transferência do imóvel e sobre inexistência de litigância de má-fé demandaria reexame de provas, providência vedada pela Súmula 7/STJ, pelo que o agravo interno é desprovido.

Parties
Agravante: COSMA DO BRASIL PRODUTOS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Omissão E Contradição, Súmula 7/stj, Litigância De Má Fé, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Cessão De Direitos Hereditários, Registro De Imóveis
Direito Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Recurso Especial Fundamentação Judicial Omissão E Contradição Súmula 7/stj Litigância De Má Fé +3 more

Case Brief

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Parties

COSMA DO BRASIL PRODUTOS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão do Tribunal de origem (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 existência de litigância de má-fé

Ratio Decidendi

As questões suscitadas foram suficientemente examinadas e fundamentadas pelo Tribunal de origem, não havendo omissão, contradição ou obscuridade aptas a ensejar violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; além disso, rever as conclusões do Tribunal a quo sobre a razoabilidade do prazo para transferência do imóvel e sobre inexistência de litigância de má-fé demandaria reexame de provas, providência vedada pela Súmula 7/STJ, pelo que o agravo interno é desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial