AREsp 2956410 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido/foi negado provimento porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não demonstrando a violação dos dispositivos indicados e não afastando a necessidade de reexame fático-probatório (Súmula 7), além de haver deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF).

Parties
Agravante: FELIPE GOMES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Fase De Cumprimento De Sentença
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Inadmissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Embargos De Terceiro, Penhora, Doação, Nulidade Do Negócio Jurídico
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Recurso Especial Inadmissibilidade Súmula 7/stj Súmula 284/stf Embargos De Terceiro +3 more

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Parties

FELIPE GOMES DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Fase De Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 possibilidade de reexame de contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  3. 3 deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido/foi negado provimento porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não demonstrando a violação dos dispositivos indicados e não afastando a necessidade de reexame fático-probatório (Súmula 7), além de haver deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF).

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.