AREsp 2946497 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso especial interposto carece de fundamentação suficiente e a agravante não trouxe argumentos novos capazes de ilidir a decisão agravada, incidindo assim o óbice da Súmula 284/STF, o que impede o conhecimento do tema relativo a supostos vícios nos cheques.

Parties
Agravante: A&S FOMENTO MERCANTIL LTDA; Agravado: CONFIANÇA INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA - ME; Agravado: ANA PAULA DE MEDEIROS; Agravado: RICARDO BENEDITO DE MEDEIROS NETO; Agravado: OLANDA OLIVEIRA MEDEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Monitória, Factoring, Cheques, Fundamentação, Súmula 284/stf
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação Monitória Factoring Cheques Fundamentação +1 more

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Parties

A&S FOMENTO MERCANTIL LTDA

Agravante

CONFIANÇA INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA - ME

Agravado

ANA PAULA DE MEDEIROS

Agravado

RICARDO BENEDITO DE MEDEIROS NETO

Agravado

OLANDA OLIVEIRA MEDEIROS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 deficiência de fundamentação do recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 284/STF
  3. 3 inovação recursal quanto à alegação de vícios nos títulos extrajudiciais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso especial interposto carece de fundamentação suficiente e a agravante não trouxe argumentos novos capazes de ilidir a decisão agravada, incidindo assim o óbice da Súmula 284/STF, o que impede o conhecimento do tema relativo a supostos vícios nos cheques.

Court Disposition

nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno