AREsp 2793874 - ACORDAO

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O acórdão recorrido analisou e fundamentou expressamente as questões apontadas como omissas, os embargos de declaração não demonstraram omissão, e a jurisprudência do STJ afasta a alegação de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o tribunal, devidamente fundamentado, resolve a controvérsia ainda que de modo diverso do pleiteado pela parte; assim, não há ofensa aos dispositivos apontados e o agravo interno deve ser negado provimento.

Parties
Autora: SUMMER FILM LTDA; Agravante: STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Rescisão Contratual C/c Indenização Por Danos Materiais E Compensação Por Danos Morais) / Julgamento Do Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC, Rescisão Contratual, Danos Materiais, Danos Morais
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão Contradição Art. 489 Do CPC Art. 1.022 Do CPC +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SUMMER FILM LTDA

Autora

STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Rescisão Contratual C/c Indenização Por Danos Materiais E Compensação Por Danos Morais) / Julgamento Do Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão e nos embargos de declaração
  2. 2 possível violação do art. 489 do CPC (fundamentação)
  3. 3 possível violação do art. 1.022 do CPC (omissão)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido analisou e fundamentou expressamente as questões apontadas como omissas, os embargos de declaração não demonstraram omissão, e a jurisprudência do STJ afasta a alegação de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o tribunal, devidamente fundamentado, resolve a controvérsia ainda que de modo diverso do pleiteado pela parte; assim, não há ofensa aos dispositivos apontados e o agravo interno deve ser negado provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.