AREsp 2843687 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não rebateu, de modo específico e individualizado, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o agravo em recurso especial, em especial a incidência da Súmula 7/STJ, sendo aplicável a Súmula 182/STJ, não sendo suficiente alegação genérica sobre a inexistência de revolvimento de provas sem cotejo analítico com o acórdão recorrido.

Parties
Agravante: Elisabeth Beatriz Malta Martins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada Da Primeira Turma, Negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade, Impugnação Específica, Preclusão Consumativa
Tributário Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Inadmissibilidade Impugnação Específica +1 more

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Parties

Elisabeth Beatriz Malta Martins

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada Da Primeira Turma, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo interno impugnou de forma específica e individualizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial
  2. 2 Se cabia afastar a incidência da Súmula 182/STJ e do óbice da Súmula 7/STJ mediante cotejo analítico entre o acórdão recorrido e a tese recursal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não rebateu, de modo específico e individualizado, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o agravo em recurso especial, em especial a incidência da Súmula 7/STJ, sendo aplicável a Súmula 182/STJ, não sendo suficiente alegação genérica sobre a inexistência de revolvimento de provas sem cotejo analítico com o acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 182/STJ