AREsp 2986105 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, notadamente a deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial, de modo que, em atendimento ao art. 932, III, do CPC e ao princípio da dialeticidade, o recurso especial não pôde ser conhecido.

Parties
Agravante: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE; Agravado: JOSE GUILHERME DA SILVA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Obrigação De Fazer, Dano Moral, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Obrigação De Fazer Dano Moral Inadmissibilidade De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Agravante

JOSE GUILHERME DA SILVA FILHO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial
  3. 3 ônus de demonstração de divergência jurisprudencial conforme arts. 1029, §1º do CPC e 255, §§1º e 3º do RISTJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, notadamente a deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial, de modo que, em atendimento ao art. 932, III, do CPC e ao princípio da dialeticidade, o recurso especial não pôde ser conhecido.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.