AREsp 2908954 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (notadamente a incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ), e, conforme entendimento pacífico desta Corte e o princípio da dialeticidade, a falta dessa impugnação específica impede o conhecimento do agravo em recurso especial e, consequentemente, do agravo interno que o pretende atacar.

Parties
Autora: MARIA DAS DORES RIOS SILVA; Autora: RAQUEL RIOS DA SILVA; Agravante: MOTA MACHADO OREGON SPE VII CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA; Réu: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Obrigação De Fazer, Declaração De Inexistência De Débito, Danos Morais, Inadmissibilidade, Súmula 5 Do STJ, Súmula 7 Do STJ
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Obrigação De Fazer Declaração De Inexistência De Débito Danos Morais Inadmissibilidade Súmula 5 Do STJ +1 more

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Parties

MARIA DAS DORES RIOS SILVA

Autora

RAQUEL RIOS DA SILVA

Autora

MOTA MACHADO OREGON SPE VII CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA

Agravante

OUTRO

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ
  3. 3 reexame de contexto fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (notadamente a incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ), e, conforme entendimento pacífico desta Corte e o princípio da dialeticidade, a falta dessa impugnação específica impede o conhecimento do agravo em recurso especial e, consequentemente, do agravo interno que o pretende atacar.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.