AREsp 2984426 - DECISAO

AREsp 2984426 - DECISAO

O Ministro Presidente reconsiderou a decisão agravada e converteu o agravo interno em recurso especial para melhor exame da controvérsia, afastando provisoriamente o óbice que havia impedido o conhecimento do recurso.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. (NOTRE DAME); Decisório/relatoria: Ministro Presidente desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada e convertido o agravo interno em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Óbice De Prelibação, Conversão De Recurso
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Súmula 7/stj Óbice De Prelibação Conversão De Recurso

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. (NOTRE DAME)

Agravante

Ministro Presidente desta Corte

Decisório/relatoria

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inaplicabilidade do óbice de prelibação
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 admissibilidade do recurso especial após reconsideração

Ratio Decidendi

O Ministro Presidente reconsiderou a decisão agravada e converteu o agravo interno em recurso especial para melhor exame da controvérsia, afastando provisoriamente o óbice que havia impedido o conhecimento do recurso.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada e convertido o agravo interno em recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada
  • Converter o agravo interno em recurso especial