AREsp 2986742 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão presidencial, conheceu-se do agravo e, no mérito, julgou-se que não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 nem omissão, pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão; a prova pericial foi considerada suficiente pelo juízo de primeiro grau e sua reavaliação implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual foi negado provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: RAOUDA MOHAMAD ASSAF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Pelo Stj; Agravo Interno Provido E Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo julgamento, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Perícia Judicial, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Livre Convencimento Motivado, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial
Civil Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Perícia Judicial Súmula 7/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 Livre Convencimento Motivado +2 more

Case Brief

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Parties

RAOUDA MOHAMAD ASSAF

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Pelo Stj; Agravo Interno Provido E Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 reexame de prova pericial e incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão presidencial, conheceu-se do agravo e, no mérito, julgou-se que não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 nem omissão, pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão; a prova pericial foi considerada suficiente pelo juízo de primeiro grau e sua reavaliação implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual foi negado provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo julgamento, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo interno provido para reconsiderar a decisão da Presidência do STJ.
  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.