AREsp 3027975 - DECISAO

O relator reconsiderou a decisão monocrática anterior, reconhecendo a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, determinando a reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial e convertendo o Agravo Interno em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 November 2025
Procedural Posture: Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics: Agravo Interno, Conversão Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Juízo De Retratação, Reautuação

Processo Civil Regimento Interno Do STJ Recurso Especial Agravo Interno Conversão Em Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Juízo De Retratação Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

1 reconhecimento dos pressupostos de admissibilidade do agravo
2 necessidade de reautuação para melhor exame do Recurso Especial
3 conversão do agravo interno em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 1.084/1.085e
Fica PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.092/1.104e